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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 482 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 482 / 2019
Ementa Torna obrigatória a instalação de filtro de partículas no sistema de exaustão dos veículos movidos a óleo diesel.
Data de Publicação 16/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, FILTRO DE PARTÍCULAS, ÓLEO DIESEL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/02/2020 - Publicado Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 16/04/2019
17/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
15/05/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 470/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Saúde
04/06/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
02/09/2019 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com as emendas A e B
16/09/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/02/2020 Devolvido sem voto
06/02/2020 Publicado Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2019 470 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto com as emendas A e B Fernando Cury   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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