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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Ministro da Cidadania, Osmar Terra e aos parlamentares do Congresso Nacional no sentido de que seja reativado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como ao Sr. Governador do Estado, João Doria Júnior, no sentido de que determine ao Secretário da Agricultura e Abastecimento a adoção das medidas necessárias à viabilização da continuidade do SISAN, da atuação do CONSEA-SP e da implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/05/2019 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
27/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
29/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto
03/09/2019 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável à moção na forma do substitutivo ora proposto. Designado o Deputado Arthur do Val para redigir o vencedor, contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/09/2019 Distribuído ao Deputado Arthur do Val
07/11/2019 Recebido com voto vencedor do Deputado Arthur do Val, contrário, para ciência
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
19/05/2021 Devolvido sem voto
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
09/05/2023 Publicada Retificação do Despacho de Arquivamento: "Leia-se como segue e não como constou: (...) 18, 29, 30, 32, 40, 51, 74, 119, 122, 124, 129, 130, 133, 143, 146, 160, 178, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 209, 214, 220, 221 e 228, de 2019." (D.A., pág. 24)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.052
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto Erica Malunguinho  
Total: 0 ocorrência(s)
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