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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.323 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Projeto Ambiental e Cultural Piracanjuba, com sede em Paulo de Faria.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores PAULO DE FARIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/12/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
22/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2020 Publicado o Parecer nº 462, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
16/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 18)
16/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
04/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.952, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.952. (D.A., pág. 19)
06/03/2021 Publicada a Lei nº 17.323, de 05 de março de 2021. (D.O.E., pág. 01)
22/04/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2020 462 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 17/02/2021 Autógrafo 32952 Autógrafo ao Projeto de lei numero 549/2019 Cauê Macris  
2 06/03/2021 Lei 17323 /2021 Declara de utilidade pública a Associação Projeto Ambiental e Cultural Piracanjuba, com sede em Paulo de Faria. Governador  
3 16/10/2020 Req. Juntada Itamar Borges  
Total: 3 ocorrência(s)
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