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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2019
Ementa Altera o § 1º do artigo 4ºA da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR Nº 857/1999 (ALTERAÇÃO), LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/05/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Devolvido da vista
01/08/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/04/2022 Devolvido da vista
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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