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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 174 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 174 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre compatibilidade das alterações promovidas pelos Decretos nº 64.122, 64.131 e 64.132, de 2019, em relação às Leis 9.509, de 20/03/1997, e 13.507, de 23/04/2009.
Data de Publicação 18/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba , Beth Sahão , Márcia Lia , Monica da Mandata Ativista , Leci Brandão , Marina Helou , Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO Nº 64.122, DE 2019, DECRETO Nº 64.131, DE 2019, DECRETO Nº 64.132, DE 2019, LEI Nº 13.507, DE 2009, LEI Nº 9.509, DE 1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13.
29/04/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Ofício SGP nº 483/2019, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/04/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/05/2019.
22/05/2019 RECEBIDA A RESPOSTA .
22/05/2019 Publicado Oficio nº 126/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 12) Encaminhado ao autor.
02/07/2019 Com a ciência do autor arquive-se.
09/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.003
09/08/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 483 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 22/05/2019 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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Total:2 ocorrência(s)
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