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Requerimento de Informação nº 173 /2019
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
173 / 2019
Ementa
Requer ao Senhor Secretário de Secretário de Agricultura e Abastecimento informações sobre compatibilidade das alterações promovidas pelos Decretos nº 64.122, 64.131 e 64.132, de 2019, em relação às Leis 9.509 de 20/03/1997 e 13.507, de 23/04/2009.
Data de Publicação
18/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
,
Beth Sahão
,
Márcia Lia
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Leci Brandão
,
Marina Helou
,
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO Nº 64.122, DE 2019
,
DECRETO Nº 64.131, DE 2019
,
DECRETO Nº 64.132, DE 2019
,
LEI Nº 13.507, DE 2009
,
LEI Nº 9.509 DE 1997
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/08/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
29/04/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento, Ofício SGP nº 482/2019, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/04/2019
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/05/2019.
22/05/2019
Publicado Oficio nº 125/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 12) Encaminhado ao autor.
22/05/2019
RECEBIDA A RESPOSTA .
02/07/2019
Com a ciência do autor arquive-se.
09/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.003
09/08/2019
Arquivo - Arquivado
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Natureza
Todos
Resposta Req. Informação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
482
Ofício
2
22/05/2019
Resposta Req. Informação
Total: 2 ocorrência(s)
1
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