Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 478 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.165 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, com sede em Ribeirão Pires.
Data de Publicação 13/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO ACOLHIDA COM ESPERANÇA DA GRANDE SÃO PAULO - ACESP, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/04/2019
16/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
18/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/05/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
07/06/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/08/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
13/08/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2019 Publicado o Parecer nº 943, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
29/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
29/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.730, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de setembro de 2019.
12/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.730. (D.A. pág.22)
01/10/2019 Publicada a Lei nº 17.165, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2019 943 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/09/2019 Autógrafo 32730 Autógrafo ao Projeto de lei numero 478/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/10/2019 Lei 17165 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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