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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 486 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
486 / 2019
Ementa
Institui o Programa Bilhete de Ônibus Metropolitano - B. O. M. para todos, de integração do transporte público municipal com o transporte intermunicipal.
Data de Publicação
17/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores
BILHETE DE ÔNIBUS, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
06/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
01/07/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e ao Deputado
Thiago Auricchio
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
04/11/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
09/04/2022
Publicado o Parecer nº 122, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 2)
12/04/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
12/04/2023
Devolvido sem voto
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Mansur
08/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Mansur
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Mansur
, favorável
18/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023
Publicado o Parecer nº 346, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 6)
06/06/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
16/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo França
, favorável
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 724, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/11/2021
122 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2023
346 / 2023
favorável
favorável
Paulo Mansur
Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2023
724 / 2023
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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