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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 33 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2019
Ementa
Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, 24 de dezembro de 1986, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.
Data de Publicação
13/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DATILOSCOPISTA POLICIAL,
LEI COMPLEMENTAR Nº 494/1986
(ALTERAÇÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019
16/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2019
Juntado o
Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2018
, para fins de instrução.
18/04/2019
Anexado o
Projeto de lei Complementar 20/2018
.
18/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
12/06/2019
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
27/09/2019
Publicado Ofício nº 32/2019, da Organização dos Auxiliares de Papiloscopista Policiais do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
27/09/2019
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/10/2019
Devolvido da vista
09/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
11/11/2020
Devolvido da vista
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/06/2021
Devolvido sem voto
03/08/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
31/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável
Tenente Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)
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