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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 34 / 2019
Ementa Insere o § 3º no artigo 38, altera a redação do artigo 40 e revoga o parágrafo único do artigo 40 e o artigo 41 do Decreto-Lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943, que dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Data de Publicação 13/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI Nº 13.654/1943 (ALTERAÇÕES), FORÇA POLICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/05/2022 - Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão

Tramitação

Data Descrição
13/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019
16/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2019 Juntado o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2018, para fins de instrução.
18/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
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