Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 502 / 2019
Ementa Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LEI Nº 13.296/2008 (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
27/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Tenente Nascimento
26/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Marina Helou
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 839, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 94)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Cezar
27/08/2019 Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto com a emenda ora proposta, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Tenente Coimbra e ao Deputado Vinícius Camarinha
25/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ao Deputado Roberto Morais e ao Deputado Rodrigo Gambale
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Nishikawa e ao Deputado José Américo
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezar, favorável ao projeto com a emenda ora proposta
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1354, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., pág. 17)
21/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
18/11/2019 Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CTC
27/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2019 1354 / 2019 favorável ao projeto com a emenda ora proposta Cezar Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento Original)
27/05/2019 839 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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