Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 489 / 2019
Ementa Estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2019 - Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
10/05/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1.
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 25/04/2019 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 5º. Ricardo Mellão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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