Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 490 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 490 / 2019
Ementa Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/06/2019 - Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Lélio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág.11)
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Amanda Malavazi de Oliveira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Vera Lucia Domingues, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Eliza Andréia Rodrigues Pontes de Sêne, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Gustavo Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Tais de Almeida Gomes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Denise de Oliveira Pinheiro Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Fabiana Nery dos Santos Descotte, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Adeir Aparecido Carine, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Luciene Araujo de Lima, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, de Tanata Muniz da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Damaris Larissa Rodrigues de Pontes Cortez Romani, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Ângela Maria Oliveira Santos dos Anjos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Dandara Yaisa Silva Martins, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Valéria Gomes do Nascimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Adriana Maria Turolla Romano, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Neide de Jesus Bernardes Batalha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Yoná Moraes Fregolente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Wagner Venturelli Rebuitti, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosimeire Oliveira Ferro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Renilde Mendes da Cruz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Guiomar Machado Gonela, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Márcia Aparecida Marcioto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Fernanda Zequini Abe, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Renata Regina Holanda de Souza Gallo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Sérgio de Lima Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Arcelene Costa Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Lúcia Alves de Almeida, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Darlan Alberto Tupinambá Araújo Padilha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Elza da C. Fonseca Konishi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Josiane Vanessa Bisin Castilho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Roque Lúcio Rodrigues Maciel Lancieri, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Aparecida Bento Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Jeane Felix Veneziano Marcondes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Joiza Isabel Alves Feitoza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Henrique Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jhonatas Garcia Casagrande dos Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Gislene Martins Soares, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Marco Antônio Zanfolin, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Waldemar H. T. Tamiello, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Sueli Cristina dos Santos Queiroz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Luis Carlos Schattner, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Cristiane Beatriz Garcia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Andréa Luiza Pinto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Regiane Domingues Soares, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marise Ferreira Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Ana Paula Moraes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Jaqueline Galindo Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Denise Alexandre de Jesus, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Sergio de Lima Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Nancy Domingues Soares, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
07/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Joyce Mara Bernardo Nogueira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/05/2019 Devolvido sem voto
08/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Elizabete da Paixão, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Nídia Aparecida França, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Adriano Cruz de Siqueira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosangela Aparecida Silva Rocha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Emerson Ribeiro da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ronienis Moreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Zuleide Carneiro Cavalcante, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Valquiria Costa Torres de Andrade, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
15/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Juliana Claudia Martines Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
17/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Débora Pereira da Silva e outros, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José de Souza Freitas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Denise Marinho da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosangela Paula Machado Damaceno, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Naiana Souza Gomes Arantes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Thuane Teixeira Fernandes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Igor Antonio Belarmino de Carvalho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Marcelo da Silva Ramos Ventriglia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Christiane Maria Orquiza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Sandra Mendes Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
01/06/2019 Publicado Ofício nº 07/2019, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
07/06/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Alexandra Moreira de Oliveira Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
11/06/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 25/04/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Inclui um artigo 4º e renumera os demais. Ricardo Mellão   (visualizar documento
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