Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 6 / 2019
Ementa Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha , Douglas Garcia , Paulo Correa Jr , Roberto Engler , Sargento Neri , Edna Macedo , Léo Oliveira , Marcio da Farmácia , Adriana Borgo , José Américo , Coronel Nishikawa , Rafa Zimbaldi , Aprígio , Bruno Ganem , Cezar , Ataide Teruel , Carlos Cezar , Professora Bebel , Márcia Lia , Professor Kenny , Thiago Auricchio , André do Prado , Ed Thomas , Teonilio Barba , Dr. Jorge Do Carmo , Jorge Caruso , Gil Diniz , Coronel Telhada , Carlos Giannazi , Roque Barbiere , Paulo Fiorilo , Delegado Olim , Major Mecca , Carla Morando , Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, REPASSE DE EMENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2019 - Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
28/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/06/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
01/10/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
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