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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 493 / 2019
Ementa Determina a instalação de câmera de monitoramento em veículos de transporte público individual e por aplicativos e transporte público coletivo.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2019 - Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D. A., págs. 26 e 27)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1 Marta Costa   (visualizar documento
2 25/04/2019 Emenda de Pauta 1 Inclui um artigo 7º e renumera os demais. Ricardo Mellão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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