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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 503 / 2019
Ementa Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE INDÍGENA, ENSINO FUNDAMENTAL, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/03/2021 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 37)
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
25/11/2019 Devolvido sem voto
12/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
03/03/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/03/2021 Devolvido da vista

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1 Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 01/05/2019 Emenda de Pauta 1 Inclui um artigo 19 e renumera os subsequentes. Ricardo Mellão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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