| 23/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/04/2019 |
| 24/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1196, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
|
| 30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 30/06/2020 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 30/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
| 10/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 222, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 07) |
| 13/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 08/06/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC |
| 03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 507, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 07) |
| 03/07/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/12/2023 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 13/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.968, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 455, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 12/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.730, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
| 19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.730. (D.A., pág. 17) |
| 11/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 11/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 21) |
| 11/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 18/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/05/2024 |
64ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/05/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
