Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 514 / 2019
Ementa Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Data de Publicação 23/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, NOÇÕES DE DIREITO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/07/2020 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
23/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 23/04/2019
24/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
28/09/2019 Publicado o Parecer nº 1196, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/06/2020 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
30/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 222, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 07)
13/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2019 1196 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
30/06/2020 222 / 2020 favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

Proposituras Correlatas

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