Projeto de Lei n° 539, de 2019 ( PL 539 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	539 / 2019
Ementa	Obriga os clubes, academias, ginásios desportivos e alojamentos de atletas no Estado a adotar planos de prevenção e combate a incêndio.
Data de Publicação	26/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	ACADEMIA, ALOJAMENTO DESPORTIVO, ATLETA, CLUBE, GINÁSIO DE ESPORTES, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 03/07/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
26/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2019
29/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019	Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019	Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi
28/08/2019	Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/11/2019	Devolvido da vista
13/11/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
19/11/2019	Publicado o Parecer nº 1547, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
21/11/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2019	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
22/06/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável
22/06/2020	Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/07/2020	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020	Publicado o Parecer nº 213, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 06)
11/11/2020	Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/06/2021	Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
03/07/2021	Publicado o Parecer nº 508, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
03/07/2021	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
16/08/2019	1547 / 2019	favorável	favorável	Tenente Nascimento	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020	213 / 2020	favorável	favorável	Luiz Fernando T. Ferreira	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2021	508 / 2021	favorável	favorável	Alex de Madureira	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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