Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 539 / 2019
Ementa Obriga os clubes, academias, ginásios desportivos e alojamentos de atletas no Estado a adotar planos de prevenção e combate a incêndio.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA, ALOJAMENTO DESPORTIVO, ATLETA, CLUBE, GINÁSIO DE ESPORTES, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/07/2020 - Publicado o Parecer nº 213, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/11/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1547, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
21/11/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2019 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
22/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável
22/06/2020 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 213, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2019 1547 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
22/06/2020 213 / 2020 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
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