26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2019 |
29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
16/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
07/11/2019 |
Devolvido da vista |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1547, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
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21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |