| 26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2019 |
| 29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 16/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 07/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1547, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
|
| 21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 22/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável |
| 22/06/2020 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 213, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 06) |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 08/06/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 508, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 03/07/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |