Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 494 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 494 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.100 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 18/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ICMS (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019
22/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 14)
23/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2019 Publicadas as Emendas de nºs 02 a 08, de autoria do Deputado Teonílio Barba. (D.A., pág. 14)
24/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 26)
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 9, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha (D.A., pág. 27)
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 10, de autoria do Deputado Gilmaci Santos (D.A., pág. 27)
25/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Publicada a Retificação do Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, constante no Diário da Assembléia de 25 de abril de 2019. (D. A., pág. 12)
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/06/2019 Publicada a Mensagem A-nº 59/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando Aditamento ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
04/06/2019 55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/06/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/06/2019 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
12/06/2019 23 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
25/06/2019 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem aditiva, prejudicado o Substitutivo de nº 1 e Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
25/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
25/06/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final
26/06/2019 Publicado o Parecer nº 689, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 44)
26/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1052/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.677, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2019.
28/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.677. (D.A., pág. 13)
28/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2019 Publicada a Lei nº 17.100, de 03 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
05/07/2019 Publicada Retificação da numeração da Lei, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado em 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
12/08/2019 Arquive-se
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
30/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2019 689 / 2019 propondo redação final propondo redação final Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2019 Autógrafo 32677 Autógrafo ao Projeto de lei numero 494/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/04/2019 Emenda de Pauta 10 /2019 Acrescente-se ao presente projeto de lei o artigo 3º, renumerando o atual artigo 3º para artigo 4º. Gilmaci Santos   (visualizar documento
3 25/04/2019 Emenda de Pauta 9 /2019 Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 494, de 2019, renumerando-se os demais Vinícius Camarinha   (visualizar documento
4 24/04/2019 Emenda de Pauta 8 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
5 24/04/2019 Emenda de Pauta 7 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
6 24/04/2019 Emenda de Pauta 6 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
7 24/04/2019 Emenda de Pauta 5 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
8 24/04/2019 Emenda de Pauta 4 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 24/04/2019 Emenda de Pauta 3 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
10 24/04/2019 Emenda de Pauta 2 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
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