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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1104 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1104 / 2019
Ementa Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no sentido de garantir o enquadramento do seguimento dos Guardas Municipais na condição de aposentadoria especial.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, GUARDA MUNICIPAL, REGIME ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2019 Publicado Ofício Nº 1108/2019, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 15)
25/06/2019 Publicado Ofício nº 8/2019, do Ministério da Economia - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 11)
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.007
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2019 Avulso 1104  
2 25/06/2019 Resposta à Propositura 2 Ofício SEI nº 8/2019 - Ministério da Economia  
3 15/05/2019 Resposta à Propositura 1 Of. 1108/2019, da Casa Civil.  
Total: 3 ocorrência(s)
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