Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 532 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 532 / 2019
Ementa Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL PARA O COMBATE DO CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO - FEPCCOLD
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 23 e 25, em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
18/06/2019 65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
24/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carla Morando, favorável
25/06/2019 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
25/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/06/2019 Publicado o Parecer nº 688, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 43 e 44)
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1055/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.686, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
02/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.686. (D.A, pág. 7)
02/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 4138/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
20/08/2019 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2019 688 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/07/2019 Autógrafo 32686 Autógrafo ao Projeto de lei numero 532/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/06/2019 Req. Urgência Delegado Olim   (visualizar documento
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-81/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
Voltar