Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 37 / 2019
Ementa Altera a redação do artigo 213, § 2º da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre a perda do direito de licença-prêmio quando da passagem à inatividade dos servidores públicos.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 10.261/1968, LICENÇA-PRÊMIO, SERVIDOR INATIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2019 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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