Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 517 / 2019
Ementa Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA ESTADUAL, POLICIAL INATIVO (VETERANO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/12/2019 - Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 587 de 2019 por ser mais abrangente, e contrário ao Projeto de Lei nº 517 de 2019

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei n° 587/2019 ao Projeto de Lei n° 517/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 26)
16/05/2019 Anexado o Projeto de lei 587/2019.
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1089/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de lei nº 517/2019 e ao Projeto de lei nº 587/2019. (D.A., pág. 54)
24/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
25/11/2019 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 587 de 2019 por ser mais abrangente, e contrário ao Projeto de Lei nº 517 de 2019.
27/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Marcio da Farmácia
11/12/2019 Concedida vista ao Deputado Gil Diniz
16/12/2019 Devolvido sem voto
16/12/2019 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 587 de 2019 por ser mais abrangente, e contrário ao Projeto de Lei nº 517 de 2019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2019 1089 / 2019 favorável favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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