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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 515 / 2019
Ementa Assegura a produção, fornecimento, consumo, comércio, uso e distribuição de canudos de plástico em todo o Estado.
Data de Publicação 23/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CANUDO DE PLÁSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/11/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
23/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/04/2019
24/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
22/10/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1466, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 07)
09/11/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2019 1466 / 2019 contrário contrário Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Proposituras Correlatas

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