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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 516 / 2019
Ementa Veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado.
Data de Publicação 23/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, ESCOLA, FESTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
23/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 23/04/2019
24/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, e concordância da Deputada Janaína Paschoal, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A., pág. 17)
31/05/2019 Publicado Ofício nº 146/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção aprovada nessa Casa de Leis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
12/06/2019 Devolvido sem voto
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
15/12/2020 Devolvido da vista
24/02/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e a Deputada Marta Costa
10/03/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/09/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
1 30/05/2019 Ofício Requerimento da Deputada Marta Costa solicitando COAUTORIA   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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