Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 36 / 2019
Ementa Altera a redação do artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2001
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/06/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
25/06/2019 Devolvido da vista
01/08/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
09/08/2019 Publicado Parecer nº 769/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (D.A., pág. 10)
09/08/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2019 769 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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