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Projeto de lei Complementar nº 36 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
36 / 2019
Ementa
Altera a redação do artigo 1º, § 3º, da
Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
19/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriana Borgo
,
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP,
LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2001
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/04/2019
23/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
05/06/2019
Recebido do relator, Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
25/06/2019
Devolvido da vista
01/08/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Gilmaci Santos
, contrário
09/08/2019
Publicado Parecer nº 769/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (D.A., pág. 10)
09/08/2019
VOTAÇÃO PRÉVIA
27/10/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, com a concordância da Deputada
Adriana Borgo
, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08)
27/10/2020
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 36/2019
. (D.A., pág. 66)
02/12/2020
Publicado o Requerimento da autora, Deputada
Adriana Borgo
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 18)
09/12/2020
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
09/12/2020
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/12/2020
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/12/2020
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
14/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2020
Recebido do relator, Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável.
17/12/2020
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 492. de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., págs. 18 e 19)
03/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.942, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2020.
03/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.942. (D.A., pág. 15)
24/02/2021
Publicada a Mensagem A-nº 012/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
24/02/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2020
492 / 2020
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/08/2019
769 / 2019
contrário
contrário
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Telhada
Voto do relator
favorável
Daniel Soares
1
04/02/2021
Autógrafo
32942 /2021
Altera a redação do artigo 1º, §3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
Cauê Macris
2
27/10/2020
Ofício
Requerimento de coautoria do Deputado Marcio Nakashima
3
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Adriana Borgo
4
24/02/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-12/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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