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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 522 / 2019
Ementa Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI Nº 13.296/2008 (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2022 - Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/05/2019 Devolvido sem voto
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
07/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza, ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Thiago Auricchio
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Roque Barbiere
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1090, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 54)
23/09/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
30/10/2019 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Tenente Coimbra
27/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Delegado Bruno Lima
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
12/02/2020 Devolvido da vista
19/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Rodrigo Gambale e ao Deputado Teonilio Barba
16/09/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Tenente Nascimento
25/05/2021 Concedida vista ao Deputado Cezar
31/05/2021 Devolvido da vista
07/06/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Rodrigo Gambale
15/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
23/06/2021 Publicado Parecer nº 467, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
29/06/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2019 1090 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2019 467 / 2021 favorável favorável Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Dra. Damaris Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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