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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 524 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 524 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.184 / 2019
Ementa Denomina "Coronel PM Germano Denisale Ferreira" o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Campinas.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 505, de 2018, para fins de instrução.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Anexado o Projeto de lei 505/2018.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/08/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 843, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 95)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
04/09/2019 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1129, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
19/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 18/09/2019. (D.A., pág. 15)
19/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.755, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de setembro de 2019.
28/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.755. (D.A., pág. 15)
19/10/2019 Publicada a Lei nº 17.184, de 18 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2019 1129 / 2019 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
07/08/2019 843 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2019 Autógrafo 32755 Autógrafo ao Projeto de lei numero 524/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/10/2019 Lei 17184 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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