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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 527 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.436 / 2021
Ementa Institui a "Semana Estadual da Aprendizagem".
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA ESTADUAL, EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1340, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/11/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
11/03/2020 Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
04/08/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 644, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
25/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/09/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
24/09/2021 Publicado o Parecer nº 827, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
27/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.122, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de agosto de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.122. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.436, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2019 1340 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
04/08/2021 644 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
01/09/2021 827 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Valeria Bolsonaro   (visualizar documento
2 14/10/2021 Autógrafo 33122 Autógrafo ao Projeto de lei numero 527/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 30/10/2021 Lei 17436 Institui a ''Semana Estadual da Aprendizagem" Governador   (visualizar documento Lei
Total:2 ocorrência(s)
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