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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 525 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 525 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.271 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo, com sede em Valinhos.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1013, de 2017, para fins de instrução.
30/04/2019 Anexado o Projeto de lei 1013/2017.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/06/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/08/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato.
21/11/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato.
02/12/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Roque Barbiere
23/06/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 162, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 de Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
26/06/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 23 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
26/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
29/06/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/07/2020 Em fase elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.874, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de junho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.874. (D.A., pág. 05)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.271, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.012
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2020 162 / 2020 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa   (visualizar documento
1 14/07/2020 Autógrafo 32874 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 525/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/08/2020 Lei 17271 /2020 Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos ¿ Grupo Gente Novo Rumo, com sede em Valinhos. Governador   (visualizar documento Lei
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