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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 531 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.322 / 2021
Ementa Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini - SP 127/304, em Nova Odessa.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 726, de 2018, para fins de instrução.
30/04/2019 Anexado o Projeto de lei 726/2018.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/11/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
18/11/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/02/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 54, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2020 Republicado o título do Parecer nº 54, de 2020, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 22/02/2020. (D.A., pág. 09)
02/03/2020 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
13/10/2020 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 52, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
02/02/2021 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25)
02/02/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
05/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.960, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.960. (D.A., pág. 19)
06/03/2021 Publicada a Lei nº 17.322, de 05 de março de 2021. (D.O.E., pág. 01)
11/03/2021 Publicada Retificação da referenda da Lei nº 17.322, de 5 de março de 2021: leia-se como segue e não como constou: JOÃO DORIA; João Octaviano Machado Neto - Secretário de Logística e Transportes; Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga - Secretário de Transportes Metropolitanos; Antonio Carlos Rizeque Malufe - Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil. (D.O.E., pág. 1)
22/04/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2020 52 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
12/02/2020 54 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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