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Projeto
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Projeto de lei nº 531 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
531 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.322 / 2021
Ementa
Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini - SP 127/304, em Nova Odessa.
Data de Publicação
24/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/04/2019
25/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 726, de 2018
, para fins de instrução.
30/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 726/2018
.
02/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
29/05/2019
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/11/2019
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
18/11/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
12/02/2020
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
22/02/2020
Publicado o Parecer nº 54, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/02/2020
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2020
Republicado o título do Parecer nº 54, de 2020, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 22/02/2020. (D.A., pág. 09)
02/03/2020
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
13/10/2020
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 52, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
02/02/2021
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25)
02/02/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
05/02/2021
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.960, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2021.
16/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.960. (D.A., pág. 19)
06/03/2021
Publicada a
Lei nº 17.322, de 05 de março de 2021
. (D.O.E., pág. 01)
11/03/2021
Publicada Retificação da referenda da
Lei nº 17.322, de 5 de março de 2021
: leia-se como segue e não como constou: JOÃO DORIA; João Octaviano Machado Neto - Secretário de Logística e Transportes; Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga - Secretário de Transportes Metropolitanos; Antonio Carlos Rizeque Malufe - Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil. (D.O.E., pág. 1)
22/04/2021
Arquive-se
08/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
08/06/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2020
52 / 2021
favorável
favorável, conclusivamente
Rodrigo Gambale
Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/2020
54 / 2020
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2021
Autógrafo
32960
Autógrafo ao Projeto de lei numero 531/2019
Cauê Macris
2
06/03/2021
Lei
17322 /2021
Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini SPA-127/304, em Nova Odessa.
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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