Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 523 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.296 / 2020
Ementa Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FARMÁCIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA, SANTA CASA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
28/05/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
15/08/2019 Publicado o Parecer nº 825, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
16/08/2019 Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Caio França
26/08/2019 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
03/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
05/09/2019 Publicado o Parecer nº 997, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
06/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
22/09/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
23/09/2020 Devolvido sem voto
23/09/2020 62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/09/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/09/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
24/09/2020 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/09/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
24/09/2020 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/09/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/09/2020 Publicado Parecer nº 387, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
30/09/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.904, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
30/09/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.904. (D.A., pág. 15)
23/10/2020 Publicada a Lei nº 17.296, de 22 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
23/10/2020 Arquive-se
27/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
27/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2020 387 / 2020 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
28/05/2019 825 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2020 Autógrafo 32904 Cauê Macris   (visualizar documento 32904
2 23/10/2020 Lei 17296 /2020 Governador   (visualizar documento Lei
3 22/09/2020 Req. Urgência André do Prado   (visualizar documento ru
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar