Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 523 / 2019
Ementa Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FARMÁCIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA, SANTA CASA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
28/05/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
15/08/2019 Publicado o Parecer nº 825, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
16/08/2019 Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Caio França
26/08/2019 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
03/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
05/09/2019 Publicado o Parecer nº 997, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
06/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2019 825 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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