Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 38 / 2019
Ementa Altera os artigos 4ºA e 4ºB e acrescenta o artigo 4ºC à Lei Complementar n° 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, LEI COMPLEMENTAR Nº 857/1999 (ALTERAÇÃO), LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2019 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
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