Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 535 / 2019
Ementa Obriga as empresas de locação a fazerem emplacamento de seus automóveis no Estado.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores EMPLACAMENTO, EMPRESA DE LOCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/12/2019 - Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Roberto Morais

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 13)
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
03/10/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Roque Barbiere
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1341, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à Emenda n° 1. (D.A., pág. 15)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
27/11/2019 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Gambale, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Cezar
05/12/2019 Devolvido da vista
11/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Roberto Morais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2019 1341 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/05/2019 Emenda de Pauta 1 Inclua-se o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe. Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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