Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2019
Ementa Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Delegado Olim , Conte Lopes , Adalberto Freitas , Rafa Zimbaldi , Agente Federal Danilo Balas , Thiago Auricchio , Carlão Pignatari , Jorge Caruso , Luiz Fernando T. Ferreira , Paulo Fiorilo , Douglas Garcia , Paulo Correa Jr , Márcia Lia , Carla Morando , Vinícius Camarinha , Marcio Nakashima , Gilmaci Santos , Coronel Telhada , Sargento Neri , Estevam Galvão , Professor Kenny , Isa Penna , Ricardo Madalena , Roque Barbiere , Edmir Chedid , Maria Lúcia Amary , Teonilio Barba , Adriana Borgo , Campos Machado , Marta Costa , Sebastião Santos , Carlos Giannazi , Gil Diniz , Frederico d'Avila , Alex de Madureira , Dirceu Dalben , Tenente Nascimento , Rogério Nogueira , André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, PROMOÇÃO "EX OFFICIO", PROVENTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
26/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
18/09/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1165, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
27/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2019 1165 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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