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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 5 / 2019
Ementa Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 24/04/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Delegado Olim , Conte Lopes , Adalberto Freitas , Rafa Zimbaldi , Agente Federal Danilo Balas , Thiago Auricchio , Carlão Pignatari , Jorge Caruso , Luiz Fernando T. Ferreira , Paulo Fiorilo , Douglas Garcia , Paulo Correa Jr , Márcia Lia , Carla Morando , Vinicius Camarinha , Marcio Nakashima , Gilmaci Santos , Coronel Telhada , Sargento Neri , Estevam Galvão , Professor Kenny , Isa Penna , Ricardo Madalena , Roque Barbiere , Edmir Chedid , Maria Lúcia Amary , Teonilio Barba , Adriana Borgo , Campos Machado , Marta Costa , Sebastião Santos , Carlos Giannazi , Gil Diniz , Frederico d'Avila , Alex Madureira , Dirceu Dalben , Tenente Nascimento , Rogério Nogueira , André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, PENSÃO, POLICIAL CIVIL, PROVENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
26/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
18/09/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1165, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
27/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2019 1165 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marina Helou  
Total: 0 ocorrência(s)
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