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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 39 / 2019
Ementa Inclui inciso no artigo 1º da Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, LEI COMPLEMENTAR Nº 687/1992, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/02/2021 - Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 717, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
28/06/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
23/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 na forma do substitutivo ora apresentado.
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1596, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/02/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2019 1596 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
05/06/2019 717 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT Roberto Engler   (visualizar documento
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