Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 548 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 548 / 2019
Ementa Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos estaduais.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini , Monica da Bancada Ativista
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL, GESTANTE, TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (ADIAMENTO)
Etapa Atual Último andamento 09/05/2019 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2° da XIV CRI.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
09/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, com o aceite do Deputado Marcos Zerbini, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
09/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
09/05/2019 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 548/2019 ao Projeto de lei nº 696/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. , pág. 17)
09/05/2019 Anexado ao Projeto de lei 696/2016.
09/05/2019 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2° da XIV CRI.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/05/2019 Ofício Requerimento da deputada Mônica da Bancada Ativista solicitando COAUTORIA.   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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