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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 638 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.480 / 2021
Ementa Denomina "Vereador José Braz Lourenço" o trevo de acesso ao distrito de Tujuguaba, localizado no km 175,400 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Data de Publicação 11/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONCHAL (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 332, TREVO DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019
14/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/10/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pela Relatora.
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
30/04/2021 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 576, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
18/10/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2021 Publicado o Parecer nº 1177, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
19/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/11/2021. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
25/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
29/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1278, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.188, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de novembro de 2021.
14/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.188. (D.A., pág. 10)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.480, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2021 1177 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
29/11/2021 1278 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
23/06/2021 576 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
1 14/12/2021 Autógrafo 33188 Autógrafo ao Projeto de lei numero 638/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 24/12/2021 Lei 17480 /2021 Dá denominação de ¿Vereador José Braz Lourenço¿ ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 175/332, localizado no km 175+400m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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