Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 40 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 40 / 2019
Ementa Insere dispositivos na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 30/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE, LEI Nº 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2019
02/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuido à Deputada Marina Helou
12/06/2019 61ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
13/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marta Costa, favorável
13/06/2019 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar.
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 617, de 2019, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
14/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 998/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.667, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019.
20/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.667. (D.A., págs. 10-11)
11/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., pág. 3)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 617 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/06/2019 Autógrafo 32667 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/06/2019 Req. Urgência Sargento Neri   (visualizar documento
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-74/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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