| 27/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/04/2019 |
| 30/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 28/05/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
| 03/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1092, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 55) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 12/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 6, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |