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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 571 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 571 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular.
Data de Publicação 01/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM LESÃO MEDULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/10/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019
03/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 742, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Saúde
13/08/2019 Distribuído ao Deputado Caio França
20/08/2019 Publicado Ofício nº 978/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia de Moção 06/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
26/08/2019 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
03/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
05/09/2019 Publicado o Parecer nº 998, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
06/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/08/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 929, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 571, de 2019, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 742 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
18/08/2021 929 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
998 / 2019 favorável favorável Caio França Comissão de Saúde   (visualizar documento )
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