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Projeto
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Projeto de lei nº 571 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
571 / 2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular.
Data de Publicação
01/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM LESÃO MEDULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019
03/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
11/06/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
29/06/2019
Publicado o Parecer nº 742, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/08/2019
Entrada na Comissão de Saúde
13/08/2019
Distribuído ao Deputado
Caio França
20/08/2019
Publicado Ofício nº 978/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia de Moção 06/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
26/08/2019
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
03/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
05/09/2019
Publicado o Parecer nº 998, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
06/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
18/08/2021
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
09/10/2021
Publicado o Parecer nº 929, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 571, de 2019
, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
09/10/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019 - Comissão de Saúde
05/10/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2019
742 / 2019
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021
929 / 2021
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
998 / 2019
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Saúde
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