Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 8 / 2019
Ementa Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Sargento Neri , Agente Federal Danilo Balas , Ataide Teruel , Rogério Nogueira , Frederico d'Avila , Adalberto Freitas , Paulo Correa Jr , Conte Lopes , Alex de Madureira , Tenente Nascimento , Aprígio , Carlos Giannazi , Alexandre Pereira , Gilmaci Santos , Vinícius Camarinha , Leci Brandão , André do Prado , Bruno Ganem , Rafa Zimbaldi , Itamar Borges , Enio Tatto , Beth Sahão , Marcio da Farmácia , Fernando Cury , Thiago Auricchio , Cezar , Roque Barbiere , Adriana Borgo , Caio França , Carlos Cezar , Gil Diniz , Ricardo Madalena , Márcia Lia , Erica Malunguinho , Léo Oliveira , Marcio Nakashima , Tenente Coimbra , Arthur do Val , Barros Munhoz , Sebastião Santos
Apoiador(es) Campos Machado
Indexadores ACÚMULO DE CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2020 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
15/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/06/2019 Devolvido sem voto
19/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/02/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
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