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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 52 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
Data de Publicação 03/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO TRIBUTÁRIO, GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/06/2020 - Publicado Ofício nº 192/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 05) Rel. 003038

Tramitação

Data Descrição
03/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/05/2019
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
13/06/2019 Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 974, de 2019, da Comissão de atividades Econômicas, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 14 e 15)
30/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
30/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
04/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/09/2019 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1531, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 03.09.2019, da referida Moção.
02/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
22/10/2019 Arquivo - Arquivado
17/06/2020 Publicado Ofício nº 192/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 05) Rel. 003038

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 974 / 2019 favorável favorável Sergio Victor Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1531 Ofício   (visualizar documento Oficio
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