Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 591 / 2019
Ementa Torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras na formação inicial e continuada do Magistério.
Data de Publicação 03/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/07/2020 - Publicado o Parecer nº 175, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
30/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1079, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 58)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
22/06/2020 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
01/07/2020 Publicado o Parecer nº 175, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2019 1079 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
22/06/2020 175 / 2020 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
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