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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 570 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 01/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/05/2019
03/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
13/05/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Léo Oliveira.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
14/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
12/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1484, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ribeirão Preto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2037/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019, encaminha Parecer nº 117/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 570/2019 (D.A., pág. 04)
18/08/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
24/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
14/02/2022 Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando novo encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
18/02/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 59/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8582/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 023/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 570/2019. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
14/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/03/2023 Protocolado Requerimento nº 344/2023, de autoria do Deputado Léo Oliveira, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 570/2019 ao Projeto de lei nº 236/2023, para fins de instrução.
26/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de Lei nº 236/2023, para fins de instrução.
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.163
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Frederico d'Avila  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marina Helou  
Cota solicitando novo encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Frederico d'Avila  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Frederico d'Avila  
1 16/02/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto Léo Oliveira  
2 18/02/2022 Ofício 59 Ofício SGP nº 59/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
3 Ofício 1484 /2019 Ofício SGP nº 1494/2019, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 28/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Léo Oliveira  
5 16/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Léo Oliveira  
6 08/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Léo Oliveira  
7 13/05/2019 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor Léo Oliveira  
8 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8582/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 023/2022.  
9 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2037/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 9 ocorrência(s)
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