Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 577 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, promovendo a alteração das datas para o seu pagamento.
Data de Publicação 01/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IPVA (FORMA DE PAGAMENTO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/09/2019 - Distribuído ao Deputado Teonilio Barba

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 01/05/2019
03/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
29/08/2019 Devolvido da vista
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1078, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 58)
23/09/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 1078 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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