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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 590 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Porangaba.
Data de Publicação 03/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1119, de 2017, para fins de instrução.
14/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
25/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1750, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Porangaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/02/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.148
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar  
1 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 590/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Fernando Cury  
2 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 590/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Fernando Cury  
3 Ofício 1750 /2019 Governador - MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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