Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 622 / 2019
Ementa Institui o Programa BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA BELAS EMPENHADAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/02/2020 - Distribuído a Deputada Edna Macedo

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/08/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 957, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
04/09/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/10/2019 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
27/02/2020 Distribuído a Deputada Edna Macedo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2019 957 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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