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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 578 /2019

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 578 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.118 / 2019
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Data de Publicação 01/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 20/06/2020 - Publicado Ofício Nº 188/2020, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, manifestando-se acerca das emendas individuais dos deputados da ALESP. (D.A. pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/05/2019
04/05/2019 Publicada Mensagem A-nº 057/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, aditando o referido Projeto de Lei, para que seja procedida a alteração do Anexo, no item "Evolução do Patrimônio Líquido - Detalhamento do Balanço Patrimonial do Estado". (D.A. págs. 4 e 5)
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 17, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 13 e 14)
07/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 18 a 25, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (DA. págs. 14 e 15)
07/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 26 a 30, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Publicadas as Emendas nºs 31 e 32, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., págs. 18 e 19)
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Publicada a Emenda nº 33, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 17)
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 6ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 7ª sessão.
15/05/2019 Publicada a Emenda de nº 34, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 18)
15/05/2019 Pauta de 8ª sessão.
16/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 35 a 127, de autoria do Deputado Teonílio Barba e outros. (D.A., págs. 19 a 24)
16/05/2019 Pauta de 9ª sessão.
17/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 128 a 131, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, e de nºs 132 e 133, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., págs. 10 e 11)
17/05/2019 Pauta de 10ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 11ª sessão.
21/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 134 e 135, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 12)
21/05/2019 Pauta de 12ª sessão.
22/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 136 a 144, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nºs 145 a 148, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, e de nºs 149 e 150, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 14)
22/05/2019 Pauta de 13ª sessão.
23/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 151 a 182 e 193, de autoria do Deputado Teonílio Barba e outros, de nºs 183 a 192, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de nºs 194 a 200, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nº 201, de autoria do Deputado Major Mecca, de nº 202, de autoria do Deputado Ricardo Madalena e de nºs 203 a 206, de autoria do Deputado Wellington Moura. (D.A., págs. 15 a 17)
23/05/2019 Pauta de 14ª sessão.
24/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 207 e 208, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de nºs 209 a 212, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, de nºs 213 a 221, de autoria do Deputado Cezar, de nºs 222 a 235, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 236 a 245, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 246 a 249, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nº 250, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 251 a 255, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e de nºs 256 a 263, de autoria do Deputado Fernando Cury. (D.A., págs. 08 a 11)
24/05/2019 Pauta de 15ª sessão.
25/05/2019 Publicadas as Emendas de nºs 264 a 269, de autoria do Deputado Castello Branco, de nºs 270 a 277, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 278 a 326, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nºs 327 a 370, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 371 a 380, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, de nºs 381 a 385, de autoria da Deputada Analice Fernandes, de nºs 386 a 389, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, de nºs 390 a 393, de autoria da Deputada Leci Brandão, de nºs 394 e 395, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 396 a 398, de autoria dos Deputados Marina Helou e Bruno Ganem, de nº 399, de autoria dos Deputados Marina Helou e Estevam Galvão, de nºs 400 a 414, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 415 a 419, de autoria do Deputado Estevam Galvão, de nºs 420 a 431, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nºs 432 a 434, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nºs 435 a 466, de autoria da Deputada Erica Malunguinho, de nºs 467 a 486, de autoria da Deputada Monica da Bancada ativista, de nºs 487 e 488, de autoria do Deputado Gil Diniz, de nº 489, de autoria do Deputado Bruno Ganem, de nº 490, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Marcio da Farmácia, de nº 491, de autoria do Deputado Gil Diniz e outros, de nºs 492 a 494, de autoria das Deputadas Monica da Bancada Ativista e Marina Helou, de nºs 495 a 530, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 531 a 535, de autoria da Deputada Isa Penna, de nºs 536 a 538, de autoria do Deputado Altair Moraes e de nº 539, de autoria do Deputado André do Prado. (D.A., págs. 12 a 27)
28/05/2019 Publicada Retificação da Emenda de nº 421, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, publicada no Diário da Assembleia Legislativa de 25 de maio de 2019. (D.A., pág. 13)
28/05/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno..
28/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
19/06/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável: 1) ao projeto; 2) à Mensagem Aditiva; 3) às emendas de nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532 na forma das subemendas de 1 a 5; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2019 Publicada a Mensagem A-Nº 065/2019, do Senhor Governador do Estado, de 19 de junho de 2019, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 7)
24/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/06/2019 Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo favorável:1) ao projeto; 2) às emendas A a S ora apresentadas; e 3) às demais emendas apresentadas pelos Parlamentares. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/06/2019 Recebido com voto em separado de Ricardo Mellão favorável ao relatório apresentado pelo Deputado Alex de Madureira, com as seguintes ressalvas: favorável às emendas 8, 38, 132, 133, 404 e 477; favorável à subemenda 3 às emendas 155, 204, 267 e 490, à exceção do inciso 1, § 4º do artigo 28., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável: 1) ao projeto; 2) à Mensagem Aditiva; 3) às emendas de nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532 na forma das subemendas de 1 a 5; e contrário às demais emendas.
26/06/2019 Publicado o Parecer nº 684, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável: 1) ao projeto; 2) à Mensagem Aditiva; 3) às emendas de nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532 na forma das subemendas de 1 a 5; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 16 a 43)
26/06/2019 69ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia.
26/06/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/06/2019 69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto a Mensagem aditiva e as Emendas de nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532 na forma das Subemendas de 1 a 5, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
26/06/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
26/06/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final
26/06/2019 29 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 709, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 15 a 28)
27/06/2019 Publicada a Retificação do Parecer nº 684, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, constante no Diário da Assembléia Legislativa de 26 de junho de 2019. (D.A., pág. 28)
28/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.693. (D.A., págs. 14 a 27)
23/07/2019 Publicada a Lei nº 17.118, de 22 de julho de 2019. (DOE-I, págs. 01 e 03)
23/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 082/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, págs. 3 e 4)
27/07/2019 Publicada a Retificação da Lei nº 17.118, de 22 de julho de 2019, a fim de incluir na referenda: "Vinicius Rene Lummertz Silva - Secretário de Turismo". (DOE-I, pág. 01)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 082/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/06/2020 Publicado Ofício Nº 188/2020, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, manifestando-se acerca das emendas individuais dos deputados da ALESP. (D.A. pág. 05)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2019 684 / 2019 favorável favorável: 1) ao projeto; 2) à Mensagem Aditiva; 3) às emendas de nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532 na forma das subemendas de 1 a 5; e contrário às demais emendas. Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/06/2019 709 / 2019 propondo redação final propondo redação final Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
26/06/2019 Voto em separado favorável ao relatório apresentado pelo Deputado Alex de Madureira, com as seguintes ressalvas: favorável às emendas 8, 38, 132, 133, 404 e 477; favorável à subemenda 3 às emendas 155, 204, 267 e 490, à exceção do inciso 1, § 4º do artigo 28. Ricardo Mellão  
26/06/2019 Voto em separado favorável:1) ao projeto; 2) às emendas A a S ora apresentadas; e 3) às demais emendas apresentadas pelos Parlamentares. Paulo Fiorilo  
1 23/03/2022 Anexos Ofício Casa Civil nº 22/2022 - Relação de emendas impositivas de 2022 impedidas tecnicamente. Governador  
2 28/06/2019 Autógrafo 32693 Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 578/2019 Cauê Macris  
3 27/05/2019 Emenda de Pauta 539 André do Prado  
4 27/05/2019 Emenda de Pauta 538 Altair Moraes  
5 27/05/2019 Emenda de Pauta 537 Altair Moraes  
6 27/05/2019 Emenda de Pauta 536 Altair Moraes  
7 27/05/2019 Emenda de Pauta 535 Isa Penna  
8 27/05/2019 Emenda de Pauta 534 Isa Penna  
9 27/05/2019 Emenda de Pauta 533 Isa Penna  
10 27/05/2019 Emenda de Pauta 532 Isa Penna  
Total: 547 ocorrência(s)
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