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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2019
Ementa Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
Data de Publicação 03/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CONSCIENTIZAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, DIREITOS HUMANOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/11/2023 - Devolvido da Vista

Tramitação

Data Descrição
03/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019
06/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
13/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 744, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
14/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
15/03/2023 Devolvido sem voto
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
13/09/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Capitão Telhada
25/10/2023 Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy
01/11/2023 Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário.
01/11/2023 Devolvido da Vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 744 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Eduardo Suplicy  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Capitão Telhada  
Total: 0 ocorrência(s)
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